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Fabiana Cagnoto

Santo André (SP)

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Publicações

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Fabiana Cagnoto

Artigo · há 3 anos

O direito à reversão de cota parte da pensão por morte após a reforma da previdência

A reversão de cota parte da pensão por morte consiste no fato que, havendo vários co-beneficiários de uma mesma pensão, quando um deles deixa de fazer jus ao benefício previdenciário, ou seja, quando...

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Fabiana Cagnoto

Artigo · há 3 anos

O câncer de mama e o direito à isenção do imposto de renda

Estamos no mês de outubro, conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A neoplasia maligna da mama é o câncer...

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Fabiana Cagnoto

Artigo · há 6 anos

Servidor Público tem direito à converter tempo especial em comum

No dia 27 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou o tema 942, de repercussão geral, confirmando a possibilidade do servidor público converter tempo especial em comum. O Supremo Tribunal...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Recomendações

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LOPES MALDONADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Artigo · há 2 anos

Isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves

Isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves

1. Fundamentos Legais da Isenção de Imposto de Renda A base legal para a isenção do Imposto de Renda está na Lei nº 7.713 , de 22 de dezembro de 1988 , especialmente em seu artigo 6º , inciso XIV ....

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Artigo · há 4 anos

O que não te falaram sobre a revisão da vida toda

Neste artigo vou te explicar os cuidados a serem tomados com a revisão da vida toda, pois vejo muita euforia sobre a vitória no Supremo Tribunal Federal e muitos colegas passam informações que não...

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Daniele Augusto

Artigo · há 6 anos

10 boas razões para você (não) me contratar

1. Valores inegociáveis sempre vêm antes, até mesmo de você: eu não só quero ter clientes, eu PRECISO ter clientes. Mas isso não significa que eu abra mão dos meus valores, admitindo e/ou fazendo o...

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